Saúde Suplementar
No último dia 09/12, o Dr. Gabriel Carvalho (Advogado, COOESO e CSS/CBO) esteve presente no MEETING CARIOCA DE SAÚDE SUPLEMENTAR. A ANS esteve presente, bem como alguns representantes de Hospitais, Ambulatórios e Operadoras de Plano de Saúde.
O encontro se deu em função da Consulta Pública nº 76 ANS, a qual encontra-se atualmente aberta e tem como objeto, possíveis mudanças na Resolução Normativa ANS nº 363 que dita sobre as regras para celebração de contrato.
Em sua fala, o Procurador Geral da ANS, Dr. Daniel Tostes informou que a ANS não tem por pretensão ser o ator principal na decisão que possa ser tomada a partir desta Consulta Pública, mas tem como foco apoiar todo o processo necessário à mudança efetiva e importante ao melhoramento do mecanismo atual e vigente.
Dra. Roberta Dias, mediadora do evento e também representante da SulAmérica, frisou a importância destas discussões para o aprimoramento do modelo atual.
Já o Dr. Felipe Reis, cirurgião plástico e, na ocasião, representante dos ambulatórios, apontou sobre a insatisfação de todos os envolvidos, no que ele chamou de triângulo da insatisfação, representado então pelos MÉDICOS, OPERADORAS e PRESTADORES DE SERVIÇOS. Destacou a necessidade de um modelo disruptivo e alertou sobre a importância de o médico entender bem sobre o processo de saúde suplementar, vez que, na maioria das vezes, não sabe, de fato, o custo efetivo na realização de procedimentos e exames.
Dr. Orlando Maia, Presidente da Sociedade de Neurocirurgia do RJ estendeu o comentário do Dr. Felipe Reis e acrescentou que o número de insatisfeitos é maior, somando ao quadro apresentado, a figura dos hospitais e fornecedores. Destacou ainda a importância no processo de mediação envolvendo Operadoras e Prestadores de Serviços, que as Sociedades de Especialização fossem mais consultadas, a fim de ajudarem na conclusão de demandas que, por vezes, tendem à judicialização, quando poderiam ter sido evitadas se um órgão de representatividade e de classe se manifestasse com bases científicas e já pacificadas.
Os dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e Silvia Cristina (PDT/RO) apresentaram, nessa 3ª feira (10/12), relatório final do GT da Tabela SUS. Dentre as medidas sugeridas pelo parecer, destacam-se:
• Padronização de procedimentos e serviços da tabela SUS com classificações adotadas na iniciativa privada (como a CBHPM) e na saúde suplementar;
• Revisão periódica da tabela, com a participação de entidades representativas de prestadores e profissionais da saúde;
• Atualização anual dos valores da tabela, com base no IPCA;
• Possibilidade de utilização de modelos de remuneração baseados em valor, desempenho, qualidade, necessidade de aumento da oferta;
• Retirada de procedimentos estratégicos do teto de transferências, retornando-os para o FAEC;
• Possibilidade de Municípios, Estados e Distrito Federal de complementarem os valores da tabela SUS;
• Possibilidade da criação de parcelas adicionais com diferenciação regional, considerando a oferta de serviços e a capacidade dos entes federativos de complementarem os valores da tabela SUS;
• Exigência de transparência e controle de qualidade e produção em serviços remunerados por incentivos globais ou pelo teto MAC, bem como nas filas de consultas e procedimentos.
O relatório já consta na pauta da reunião deliberativa desta 4ª feira (11/12), às 9h30.