O Plenário aprovou o Projeto de Lei 696/20, que libera o uso de telemedicina, em caráter emergencial, a aprovação foi pelo Sistema de Deliberação Remota. O projeto foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), e determina que o médico informe ao paciente todas as limitações da telemedicina e que o paciente pague pelas consultas particulares. O poder público ficará responsável pelo custeio de atividades realizadas exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta permite a ampliação da telemedicina para além do período de crise causada pelo coronavírus, e competirá ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamentação da telemedicina após o período de emergência em saúde relacionado a Pandemia.

A proposta agora segue para o Senado Federal.

004 – COMSSU – Bradesco Saúde
004 – COMSSU – CASSI
004 – COMSSU – GEAP Saúde
004 – COMSSU – Golden Cross
004 – COMSSU – Postal Saúde
004 – COMSSU – SulAmérica